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Filipe LacetFilipe Lacet, Advogado

Publicações

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Filipe Lacet, Advogado
Filipe Lacet
Modelo · há 3 anos

Modelo Carta de Anuência para Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio

HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO JUNTO AO STJ (Anerkennung des Scheidungsurteils am Obergericht in Brasilien) CARTA DE ANUÊNCIA (EINVERSTÄNDNISERKLÄRUNG) Pela presente, eu ________________________,...
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Modelo · há 3 anos

Modelo Petição Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº. XXXXXXXX, Inscrita no...
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Modelo · há 3 anos

Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE ESTADO DE PERNAMBUCO Processo n°. XXXXXXXXXXXXXXX ________________________, nacionalidade, estado civil,...
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Modelo · há 3 anos

Modelo Divorcio Consensual - Filhos Menores

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE ESTADO DE PERNAMBUCO ___________________________ , nacionalidade, estado civil, profissão,...
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Modelo · há 5 anos

Modelo Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Indenização Por Danos Morais e Antecipação De Tutela - Contra Concessionária de Energia - TOI Irregular

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE PAULISTA ESTADO DE PERNAMBUCO ________________________,...
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Modelo · há 5 anos

Recurso Ordinário Trabalhista - Atraso reiterado dos Salários - Dano Moral Presumido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA Xa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OLINDA ESTADO DE PERNAMBUCO Processo nº. XXXXXXXXXXXXX __________________________ , já devidamente...
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Modelo · há 5 anos

Ação Ordinária de Anulação de Negativação Indevida Cumulada com Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE RECIFE ESTADO DE PERNAMBUCO URGENTE _____________________,...
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Modelo · há 5 anos

Embargos de Declaração - Honorários de Sucumbência - Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE ESTADO DE PERNAMBUCO Processo n°. XXXXXXXXXXX _________________________ , já devidamente qualificada...
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Modelo · há 5 anos

Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE-PE. _____________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n°....
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Modelo · há 5 anos

Petição Salário-Maternidade Com Pedido de Antecipação de Tutela

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE-PE ________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora...
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