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15 de Agosto de 2022

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar - Comodato Verbal por Tempo Indeterminado

Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Perdas e Danos e Pedido de Liminar - Comodato Verbal por Tempo Indeterminado

Filipe Lacet, Advogado
Publicado por Filipe Lacet
há 3 anos
[Modelo] Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar - Comodato Verbal por Tempo Indeterminado.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE-PE.

_____________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXXXX, Inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXX, e-mail, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, nº. XX, Bairro, Cidade, CEP: XXXXX, neste ato representado por seu filho (procuração pública em anexo doc. 01), _________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXXXX, Inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXX, e-mail, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, nº. XX, Bairro, Cidade, CEP: XXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 02), com escritório profissional sito à Rua XXXXXXXX, nº. XX, sala XXX, Bairro, Cidade, CEP: XXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 560 e seguintes do CPC cumulado com o artigo 1.210 do Código Civil, propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA

COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR

em face de ________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº. XXXXXXXX, Inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXX, e-mail, residente e domiciliada à Rua XXXXXX, nº. XX, Bairro, Cidade, CEP: XXXXX.

pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente o autor, através de seu procurador requer seja deferido o pedido de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, disposto no artigo , LXXIV da Constituição da Republica Federal, juntamente com os artigos 98 e seguintes do novo CPC e da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, pois não dispõe de meios financeiros para suportar às custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família.

DOS FATOS

O autor é proprietário de uma casa com área de 84 m2, contendo três quartos, dois banheiros, sala, cozinha, área de serviço e terraço, situada na Rua XXXXXX, nº. XX, Bairro, Cidade, CEP: XXXXX, conforme faz prova a escritura pública definitiva de compra e venda do terreno (doc. 03) e comprovante de IPTU do referido imóvel, (doc. 04).

Nesta qualidade, após o nascimento de sua primeira neta, por meio de um comodato verbal por prazo indeterminado, emprestou gratuitamente o imóvel ao seu filho (___________________________) e a requerida, casados a época, para que ali residissem.

No entanto Excelência, em 25 de janeiro de 2016, o casal se divorciou, (doc. 05) e com o fim do relacionamento o imóvel passou a ser ocupado apenas pela Ré, após alguns meses o autor não tendo mais interesse em manter o comodato supracitado, sem sucesso solicitou amigavelmente que a requerida restituísse o imóvel emprestado, contudo, esta permaneceu irredutível, negando-se a devolver a posse ao Requerente.

Sendo assim, em 05/10/2017, o requerente notificou a requerida, por meio do 2º Oficio de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Recife, visando à rescisão do comodato e assegurando a comodatária o prazo de 30 (trinta) dias, para que desocupasse o imóvel e restituísse a posse ao autor. Consoante certificou o Oficial do Cartório, (doc. 06).

Entretanto, decorrido o prazo em 04/11/2017, quedando-se inerte, a ré não desocupou o imóvel, que diante da sua permanência, passou a caracterizar-se o esbulho possessório.

Portanto, a partir do termino do prazo concedido, à posse da ré passou a ser viciada, precária e não restou alternativa ao autor senão ingressar com a presente ação.

DO DIREITO

Sabe-se que o possuidor é “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (art. 1.196 do CC). O autor, como proprietário que é do imóvel em questão, detém, evidentemente, somente a sua posse indireta, porquanto, até 05/10/2017, mantinha com a ré contrato de comodato verbal (doc. 06).

A partir daí, constata-se que a posse direta exercida pela ré sobre o imóvel tornou-se injusta e precária, porquanto devidamente notificada para desocupar o imóvel, quedou-se inerte.

Assim, restou configurado o esbulho por parte da ré, havendo a necessidade do ajuizamento da presente ação de reintegração de posse, nos termos do art. 560 e seguintes do Código de Processo Civil.

Conforme o artigo 561 do CPC, cabe ao autor o ônus da prova, ou seja, a comprovação da sua posse, que restou configurada através da escritura de contrato de compra e venda (doc. 03) e do comprovante de IPTU (doc. 04); comprovação do esbulho e da data que ocorrera, que no presente caso consubstancia-se na notificação extrajudicial enviada a requerida (doc. 06), que após o termino do prazo concedido, não restituiu a posse ao autor; a perda da posse, que se dá através da impossibilidade do autor em entrar no imóvel e dispor como bem quiser.

Por conseguinte, dispõe o artigo 1.210 do Código Civil, que o possuidor tem o direito à reintegração no caso de esbulho, inclusive liminarmente, conforme disposto no artigo 562 do Código de Processo Civil e, mais, o artigo 555, I, do mesmo diploma, permite ao autor cumular ao pedido possessório o de perdas e danos.

Do Pedido de Liminar

O Requerente faz jus a medida liminar de reintegração de posse, “inaudita altera parte” conforme prevê o artigo 562 do CPC, pois, como é possível verificar restou demonstrado os requisitos autorizadores de sua concessão, estando a presente exordial devidamente instruída.

Sendo assim, resta inequivocamente provada a posse indireta do imóvel pelo autor, em virtude do contrato de comodato verbal, além da própria escritura de compra e venda (doc. 03) e do comprovante de IPTU (doc. 04), vez que a posse é a exteriorização do domínio.

Neste diapasão, provados o esbulho e sua data, a de ser concedida a medida liminar, independentemente da oitiva preliminar da parte requerida. Não há que se falar, portanto, em ato discricionário quanto à concessão desta medida judicial.

Corroborando com o alegado supra, colaciona-se julgados dos nossos tribunais, que assim têm decidido, vejamos:

Reintegração de posse - Comodato - Desatendimento da notificação para desocupação do imóvel - Esbulho caracterizado – Imóvel dado em comodato verbal ao filho da autora para que lá residisse juntamente com sua esposa, a ré – Caso em que o imóvel foi partilhado em autos de inventário e a ré não mais convive com o filho da comodante – Ação procedente. Recursos improvidos (agravo retido e apelação). (TJ-SP - APL: 00227355720108260590 SP 0022735-57.2010.8.26.0590, Relator: Márcia Cardoso, Data de Julgamento: 10/12/2015, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/12/2015) (grifamos).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO PELO COMODATÁRIO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No comodato a posse é transmitida a título provisório, de tal sorte que o comodatário adquire a posse precária, sendo obrigado a devolvê-la tão logo o comodante reclame a coisa de volta. Findo o comodato por regular notificação diligenciada pelo comodante, comete esbulho possessório o comodatário que, transcorrido o prazo concedido para a desocupação voluntária, resiste em devolver o imóvel objeto do empréstimo gratuito, ensejando o manejo da ação reintegratória de posse. (TJ-SC - AC: 94981 SC 2010.009498-1, Relator: Carlos Adilson Silva, Data de Julgamento: 08/06/2010, Quarta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Imaruí) (grifamos).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. MORA. ESBULHO. - Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo réu, iii) a data do esbulho, e a iv) perda da posse (arts. 927 e 928 do CPC). Presentes os requisitos, o deferimento do pleito liminar é medida de rigor. - Tratando-se de contrato de comodato verbal por prazo indeterminado, o comodatário, regularmente notificado, deve desocupar o imóvel findo o prazo estipulado para tanto, sob pena de, permanecendo, passar a exercer a posse precária, o que configura o esbulho. (TJ-MG - AI: 10694120026042002 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 21/03/2013, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2013) (grifamos).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. VEROSSIMILHANÇA. NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL DESATENDIDA. ESBULHO POSSESSÓRIO. LIMINAR MANTIDA. 1. Diante das provas apresentadas, revela-se plausível a alegação do agravado de que o imóvel fora cedido aos seus filhos a título de contrato de comodato verbal por prazo indeterminado. 2. Assim sendo, uma vez notificados os comodatários, dentre eles o agravante, para devolução do imóvel, tem-se que a negativa caracteriza o esbulho possessório. 3. Restam atendidos todos os requisitos do art. 927 do CPC e, portanto, autorizada está a concessão da liminar reintegratória. 4. Provimento negado. (TJ-PE - AI: 94921720108170810 PE 0003708-30.2011.8.17.0000, Relator: Antônio Fernando de Araújo Martins, Data de Julgamento: 03/05/2011, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 88) (grifamos).

Portanto, pede o autor seja deferido à medida liminar de reintegração de posse do imóvel descrito nesta peça vestibular, sem a oitiva prévia da parte contrária, a ser cumprida pelo senhor oficial de justiça, facultando-lhe a utilização de força policial e ordem de arrombamento.

Da Indenização Por Perdas e Danos

O diploma processual, pela norma contida no artigo 555, I, admite que em ação possessória seja cumulado pedido de condenação por perdas e danos.

Desta forma, tratando-se de comodato, o artigo 582 do Código Civil preceitua que “O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.

Acerca dessa matéria, merece destaque os seguintes julgados, se não vejamos:

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Esbulho Imóvel dado em comodato verbal, por tempo indeterminado Notificação para desocupação do bem Permanência do réu-apelante no imóvel que caracteriza esbulho passível de ensejar reintegração de posse Sentença de procedência mantida inclusive no tocante fixado a título de aluguel até efetiva desocupação do imóvel Recurso não provido, com observação. (TJ-SP - APL: 00136843720098260176 SP 0013684-37.2009.8.26.0176, Relator: Lígia Araújo Bisogni, Data de Julgamento: 01/07/2014, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2014) (grifamos).

APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO ESCRITO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECUSA DOS DEMANDADOS EM PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO CARACTERIZADO. Sentença de procedência com a rescisão do contrato de comodato firmado entre as partes, e condenação dos réus ao pagamento de aluguel de R$300,00 (trezentos reais) por mês de retardamento na entrega do imóvel. Apelação dos demandados alegando a nulidade do decisum, e, quanto ao mérito, postulando A improcedência do pedido autoral. Ausência de amparo ao recurso. Precedentes a autorizar a aplicação do art. 557 caput DO CPC. NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO. 1. Pretensão autoral visando à reintegração na posse do imóvel objeto de contrato de comodato firmado com os réus. 2. Sentença de procedência com a rescisão do contrato de comodato firmado entre as partes, condenando os réus no pagamento de aluguel de R$300,00 (trezentos reais) por mês de retardamento na entrega do imóvel. 3. Apelação interposta pelos demandados, pretendendo a anulação do julgado, e, quanto ao mérito, a improcedência do pedido autoral. 4. Inocorrência de cerceamento de defesa, porquanto desnecessária a produção de provas orais, sendo o Juiz, a teor do art. 130 do CPC, o destinatário direto da prova, por intermédio da qual forma livremente seu convencimento, de acordo com o sistema da persuasão racional, adotado por nosso Direito Processual Civil. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 5. Ação cujo objeto é a posse, matéria de fato, não sendo condição da ação possessória a prova da propriedade. Documentação apresentada pela parte autora que comprova sua legitimidade ativa. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 6. Ocorrendo a notificação dos réus para devolução do imóvel objeto do contrato de comodato, e não procedendo os comodatários à entrega voluntária do bem, caracteriza-se o esbulho a legitimar a reintegração do autor na posse do bem, com o arbitramento de alugueres pelo tempo de retardo na entrega do imóvel, a teor do art. 582 do Código Civil. 7. Precedentes a autorizar o julgamento monocrático do recurso, com fulcro no art. 557 caput do CPC. NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO. TJRJ – 4ª Câmara Cível – Apelação Cível n.º 0011056-51.2002.8.19.0003 – Relator: Des. SIDNEY HARTUNG – Julgamento: 04/07/2014. (grifamos)

Portanto Excelência, desde já requer a condenação da Requerida no pagamento de aluguéis no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que venham a vencer a partir de 04/11/2017, data final em que voluntariamente deveria ter restituído a posse, até a data em que esta retorne às mãos do Autor.

Destarte, devidamente comprovada à posse injusta da ré em imóvel de propriedade do autor, que exerce posse indireta, requer o deferimento da liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil e ao final, o julgamento da presente demanda, com a sua total procedência, nos termos da lei.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Os Benefícios da Justiça Gratuita, por não poder o autor arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo da própria subsistência e de sua família;

b) LIMINARMENTE, e sem audição da parte contrária, conceder a LIMINAR pleiteada, para que seja expedido mandado de reintegração de posse do imóvel situado na Rua XXXXXX, nº. XX, Bairro, Cidade, CEP: XXXXX, a ser cumprido pelo senhor oficial de justiça, facultando-lhe a utilização de força policial e ordem de arrombamento;

c) Após a concessão da medida liminar pleiteada, requer o autor a Vossa Excelência, a citação da Ré, para se assim desejar, apresentar sua contestação no prazo legal, sob as penas da lei;

d) Caso Vossa Excelência entenda necessária a designação de audiência de justificação nos termos da segunda parte do artigo 562 do Código de Processo Civil, requer a citação e intimação da Ré para comparecer e acompanhar a audiência e ao final considerar suficiente a justificativa do autor (art. 563 do CPC), com a consequente expedição de mandado de reintegração de posse;

e) A condenação da Ré ao pagamento de alugueres a titulo de perdas e danos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da data de 04/11/2017, até a reintegração do autor na posse do bem;

f) Ao final, julgar inteiramente PROCEDENTE a presente AÇÃO tornando definitiva a reintegração de posse, com a condenação da Ré ao pagamento de alugueres a titulo de perdas e danos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 582, do Código Civil, cumulado com o artigo 555, I do CPC pelo período em que permanecer no imóvel;

g) E por fim condenando-a, também, nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do CPC;

h) Requer o Autor desde já, pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a juntada de novos documentos, prova testemunhal, pericial e inspeção judicial e a oitiva pessoal da Ré sob pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do CPC), inclusive em eventual audiência de justificação.

Dá-se à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Local, Data.

ADVOGADO

OAB- Nº.

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2 Comentários

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Analisando os fatos temos:

a) Se deixa continuar na posse do imóvel acaba levando um estranho para morar junto;
b) Se reintegra a posse deixa a neta ao "Deus dará";

Realmente o Juiz deverá fazer jus ao salário. continuar lendo

Tem mais que o necessário, exagerou d+ queridinha. continuar lendo