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15 de Agosto de 2022

Modelo Carta de Anuência para Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio

Proveniente da Alemanha

Filipe Lacet, Advogado
Publicado por Filipe Lacet
há 2 anos
Modelo Carta de Anuência para Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio.docx
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HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO JUNTO AO STJ (Anerkennung des Scheidungsurteils am Obergericht in Brasilien)

CARTA DE ANUÊNCIA (EINVERSTÄNDNISERKLÄRUNG)

Pela presente, eu ________________________, nacionalidade, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXXXX, emitida pela Secretaria de Defesa Social do Estado de XXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, nº. XX, Bairro, Cidade, Estado, País, Código Postal: XXXXX, divorciado de ____________________, alemã, declaro, para os devidos fins, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estou de acordo com a homologação no Brasil da sentença estrangeira de nosso divórcio, expedida pela Corte da cidade de XXXXXX, Estado, Alemanha. Datada de xx/xx/xxxx.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que surta seus efeitos legais.

Ich präsentiere hiermit ________________________, Brasilianer/ Deutscher, Inhaber des Personalausweises Nr. XXXXXXXX , ausgestellt vom Sekretariat für soziale Verteidigung des Staates XXXXXXXXX, wohnhaft und wohnhaft in der Straße, Nr. XX, Stadtteil, Stadt, Bundesland, Deutschland, Postleitzahl: XXXXX, geschieden von ____________________, Deutsch, Ich erkläre dem Obersten Gerichtshof (STJ), zu gebührenden Zwecken, dass ich damit einverstanden bin mit der Homologation des vom Gericht der Stadt XXXXXX, Bundesland, Deutschland, erlassenen ausländischen Urteils unserer Scheidung in Brasilien. Datiert xx/xx/xxxx.

Als Ausdruck der Wahrheit unterschreibe ich diese Erklärung, damit sie rechtliche Auswirkungen hat.

Local, Data. (Ort Datum.)

___________________________________

Assinatura do declarante

(Unterschrift der erklärenden Person)


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Obrigada, seu modelo de Carta de Anuência me ajudou bastante. De coração, Obrigada. continuar lendo